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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.355, de 17 de janeiro de 2008

Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Empresa familiar e franquia empresarial. A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico Empresa familiar e franquia empresarial - A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico

de Comércio. Membro e Professor do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:52
Por quais motivos ainda existe reatividade por parte empresas familiares em relação a implementação de programa de Compliance?

Por Dra. Patricia Punder e Dra. Marcela Argollo.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

), gestão 2005-2007. Diretor Científico do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro (NELB), ligado à
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Setembro de 2001 - 01:00
Crise de energia ou mais um engodo (?)

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 16:06
Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

deixada por Montesquieu para evitar a tirania do soberano estatal. No território brasileiro, não
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56
Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

razoabilidade. Portanto, o princípio da reserva do possível foi aderido também ao direito brasileiro por
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 13:10
Reticências republicanas...
aceitação das elites e concretizada pela força da espada do Exército brasileiro, garantindo todos os
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 12:09
Os Miseráveis e a Justiça Social no Brasil
sobre a Justiça Social e todo aparato estatal no ordenamento brasileiro contemporâneo destinado à defesa
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal
- 2ª Fase, pela mesma Editora. Co-autor do livro Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana, sob a
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária

-professor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Membro da International Fiscal Association - IFA.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Maio de 2006 - 01:00
Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) - IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP. Membro da Associação Brasileiro dos Advogados Ambientalistas.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:28
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 13:10
O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

O testamento no ordenamento jurídico brasileiro não possui uma delimitação conceitual precisa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 09:26
Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

razoabilidade. Portanto, o princípio da reserva do possível foi aderido também ao direito brasileiro por
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Abril de 2024 - 13:50
Deus, pátria e família. Credo, nacionalismo e mesmice
o discurso fascista brasileiro se atualiza de forma parafrástica e polissêmica, recuperando velhos
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:34
Fashion Law: a importância da proteção à propriedade intelectual e os direitos da indústria da moda

mundial e brasileiro, sendo tratados os seguimentos da propriedade intelectual e ainda a importância
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:28
Direito ao Silêncio[1]
probatória, mas também, é um dos princípios fundamentais do processo penal brasileiro.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 16:30
O Engenhoso Dom Quixote e o Direito
resolução de conflitos de interesses como a mediação no direito brasileiro.

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